O Orçamento Participativo (OP) é um processo de carácter evolutivo, através do qual a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e seleccionando as propostas de investimento mais prioritários para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no orçamento municipal e garantir a sua execução.